“Não prometemos utopias, as nossas propostas são para cumprir”, esta é a garantia dada por Ivo Santos, durante a apresentação do Programa de Acção da candidatura “Saber Decidir”, que ocorreu na noite desta segunda-feira (dia 14), na sede de campanha.
Perante uma sala cheia de apoiantes, os sete elementos que compõem a lista de candidatura do CDS-PP, apresentaram as suas propostas nas mais variadas áreas: acção social, economia e emprego, planeamento urbanístico e património, finanças autárquicas e funcionamento da autarquia, turismo, educação, juventude, cultura, desporto e tempos livres, saúde e ambiente.
No âmbito da acção social, a candidatura de Ivo Santos prevê a elaboração de um programa de auxílio, visando dar respostas aos que sofrem maiores necessidades. O programa inclui a elaboração e implementação da Carta Social Concelhia, construção ou recuperação de fogos de habitação, construção de habitação social no Bairro 1º de Maio, recuperação de imóveis degradados no centro histórico e apoio a famílias carenciadas, idosos e jovens.
Para conseguir mais e melhor emprego, destaca-se no programa “Saber Decidir”, o projecto de criação de duas novas zonas empresariais de nova geração, nas freguesias da Sabacheira e Asseiceira, que incorporem ciência e inovação tecnológica e ofereçam condições para fixar serviços de apoio de qualidade às empresas e quadros qualificados.
O documento prevê a elaboração da Carta Empresarial Concelhia e de um levantamento dos sectores de actividade com maior vantagem competitiva para o Concelho, como sejam o turismo e a indústria ligada ao papel, visando fomentar o incremento dos investimentos nestes sectores identificados, quer sejam por isenções temporais de taxas e licenças, quer por promoção do sector a nível nacional.
Ainda nesta área, a candidatura “Saber Decidir” propõe-se criar um sistema de incentivos à fixação de novas unidades de indústria e de turismo, e à criação de postos de trabalho, desenvolvendo acções articuladas com empresas, demais agentes económicos e o Governo. Pretende-se ainda criar um centro de incubação de empresas.
Das diversas propostas na área do Urbanismo e Património, destaca-se o projecto de criar uma ligação mecânica entre a Praça da República e a Cerrada dos Cães, ligando o Convento de Cristo / Castelo de Tomar ao núcleo histórico.
Ainda na área do Património salienta-se a elaboração da Carta Municipal do Património, a criação do Gabinete de Apoio à Requalificação e Valorização do Património Concelhio, o cumprimento do Plano de Salvaguarda e Valorização da Zona Histórica, estabelecer parcerias com o Instituto Politécnico de Tomar, para implementação de acções de formação na área do Restauro Municipal e isentar de taxas urbanísticas, os edifícios de valor arquitectónico a restaurar.
“O futuro do concelho de Tomar passa pelo equilíbrio das contas da Câmara Municipal de Tomar, levando muito a sério o controle e redução dos gastos, de forma a deixar de recorrer sistematicamente a empréstimos bancários para fazer face aos seus compromissos correntes. A meta será a da reorganização da autarquia.”
Para cumprir este objectivo, a candidatura “Saber Decidir” prevê reduzir as despesas correntes, e de funcionamento, para permitir o aumento do Investimento e a regularização da situação financeira da Câmara Municipal de Tomar; apresentar Planos de Actividades e Orçamentos exequíveis, com taxas de execução significativas; rever a situação financeira da autarquia, de forma a resolver a preocupante situação de endividamento, através de uma reestruturação global da dívida; efectuar uma revisão total dos Regulamentos Municipais, em especial, da Tabela de Taxas e Licenças, adequando-a à realidade regional nesta matéria, e reduzindo esta, nos sectores em que for dado primazia, nos objectivos de desenvolvimento do Concelho.
O programa de acção é extenso em matéria de turismo. Das várias medidas propostas, destacam-se o apoio ao desenvolvimento da oferta turística, pela solução de problemas que se arrastam há anos, como o do transporte, circulação e estacionamento no Núcleo
Histórico de Tomar; a construção do parque de estacionamento, previsto no Plano de Salvaguarda do Núcleo Histórico, na envolvente à Quinta da Anunciada Nova; apoio ao desenvolvimento da rede de oferta de camas em unidades de pequena dimensão, que tenham como preocupação a recuperação do património e a preservação da natureza; a criação de 4 praias fluviais no concelho (Pedreira, Barragem do Carril, Vila Nova – Serra de Tomar e Olalhas), resolvendo todos os eventuais problemas ambientais que possam surgir no processo de licenciamento e certificação;
A candidatura “Saber Decidir” apresenta ainda a proposta de criação de uma equipa, com vista ao desenvolvimento do projecto de criação do Centro Nacional de Turismo, e sua promoção junto do governo central, ICEP e Instituto do Turismo, e que deve contemplar valências como:
a) Centro Nacional de Formação, em todas as áreas do turismo
b) Central de Reservas Nacional
c) Unidade de Investigação e Desenvolvimento de Actividades, Produtos e
Mercados Turísticos a nível nacional
d) Incubadora de Empresas de Projectos Turísticos
e) Centro Internacional de Eventos da Indústria do Turismo
Transformar Tomar num concelho de referência a nível regional e nacional nas áreas da Cultura, Desporto e Juventude, é outra das metas, sublinhada durante a apresentação do programa de acção da candidatura.
“Saber Decidir” pretende desenvolver, por exemplo, eventos de promoção anual da Festa dos Tabuleiros; apoiar e promover a cultura concelhia desenvolvida pelos vários agentes culturais; dinamizar o Mês da Juventude; retomar o processo para a construção de uma Pousada da Juventude no concelho; ajustar à realidade actual o Programa de Apoio ao Associativismo, na atribuição/distribuição de subsídios e regularização do seu calendário de eventos; construir a bancada do Estádio Municipal de Tomar.
Nas áreas da Segurança, Protecção Civil, Saúde e Ambiente, a equipa liderada por Ivo Santos propõe-se desenvolver diversas medidas com vista ao fomento de melhorias necessárias para o concelho. Por exemplo, propõe-se na área da Segurança, exigir junto do Governo, mais agentes e militares para a esquadra da PSP e quartel da GNR, com vista a uma maior presença de elementos de segurança nas ruas de Tomar.
Na área da Saúde, a candidatura pretende, de entre outras medidas, ver implementados os serviços de Pediatria, Cuidados Básicos – Urgência Cirúrgica Hospitalar e Medicina Interna no Hospital de Tomar, 24 horas/dia.
Na vertente ambiental – águas e saneamento, prevê-se a criação da Tarifa Familiar da Água, eliminando uma injusta penalização de que são vítimas as famílias mais numerosas do concelho, em consequência dos sistemas de escalões de consumo praticados pelos SMAS;
“Capacidade financeira, liderança forte, coerência das decisões” são as premissas que integram esta candidatura, que visam conseguir um futuro melhor para Tomar.
Ivo Santos, Nuno Madureira, Maria Augusta Costa, Rui Rodrigues, Fátima Nascimento, Luís Nunes e António Gonçalves não prometem “grandes projectos” que fiquem por cumprir. Todas as propostas são exequíveis e necessárias a Tomar, para que possa ser um concelho melhor para os que cá vivem e para quem nos visite.
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