quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Declaração para Acta sobre o Mercado Municipal

Este importante assunto mereceu já, da minha parte, tomadas de posição públicas, desde 2005, sempre na defesa do interesse público municipal.

Assim, escrevi, no semanário Cidade de Tomar, na edição de 9 de Setembro de 2005, e passo a citar “(…) que o investimento necessário para edificar um novo Mercado é elevado, sendo que as receitas arrecadadas pelo município provenientes de contratos de arrendamento de talhos e bancas de diversos tipos são extremamente diminutos, rondando os 400 mil euros/ano, incluindo já os cerca de 40 mil euros obtidos da cobrança de terrado aos vendedores ambulantes(…). Saibam também que o novo Mercado terá um custo mínimo estimado de 4 milhões de euros. Um novo Mercado Municipal digno de Tomar, amplo, moderno, actual, dotado de todas as infra-estruturas fundamentais a um projecto deste tipo é o que todos desejamos. Importa analisar, estudar, planear, discutir, reunir consensos. Será uma opção fulcral na política autárquica tomarense. Precisamos de verbas para fazer face à construção do espaço e depois para a sua manutenção – não queremos que os nossos filhos herdem os “elefantes brancos” que nós tivemos que herdar! Mas iremos conseguir.”

Em Abril de 2008, em entrevista ao mesmo semanário, apontei como primeiro objectivo do meu desempenho como Vereador com o Pelouro do Mercado e Feiras concretizar as obras necessárias ao funcionamento do Mercado Municipal, nomeadamente dando resposta às questões prementes relacionadas com os sanitários públicos, dos balneários para os funcionários da autarquia que aí exercem funções, e paralelamente, abrindo um procedimento de consulta visando a aquisição de balcões/montras frigoríficas para os espaços de venda de peixe. Tudo imperativos legais

Tudo foi elaborado e desenvolvido. Existe processo, projecto, medições e orçamento para concretizar o que foi anunciado.

Não consegui que a maioria que integrei, concretizasse o trabalho que desenvolvi.

Paralelamente, decorreu e ainda decorre o processo denominado Fórum que condiciona a decisão política por parte do Ex.mo Senhor Presidente.

Fomos chamando a atenção para o problema sério que existe no Mercado Municipal. Foi sendo adiada uma decisão de intervenção que preconizávamos, em tudo semelhante à que agora é proposta pelos Vereadores Independentes por Tomar.

Concordo com o preconizado nos pontos 1, 2 e 3, pelo que votaria favoravelmente tais propostas caso fossem apresentadas a discussão, ponto por ponto. Por ser da opinião que o ponto 4, tal como nos é apresentado, condicionará a acção e as opções do futuro Executivo Municipal, que será eleito no próximo dia 11 de Outubro, optei pela abstenção.

Por último, denuncio a arrogância com que o Partido Socialista tem tratado esta matéria, manifestada desta vez na publicação no seu site de candidatura de uma declaração de Voto, Contra, sobre o presente assunto, antes mesmo da proposta ser discutida e tomarmos deliberação. Não está presente o seu vereador, o que compreendemos pelo motivo invocado. O mesmo não se fez substituir pelo eleito imediatamente a seguir, José Vitorino, o que é facto inédito neste mandato. Seria interessante escutar a sua fundamentação. Os Vereadores Independentes por Tomar apresentam propostas em tudo idênticas das apresentadas até aqui pelo Partido Socialista. Fica uma transcrição da Declaração de Voto, que o não chegou a ser: “Porque não quer o Partido Socialista ficar refém de mais uma decisão tomada por outros, quando em Outubro vencer o embate eleitoral,Votamos CONTRA a presente proposta.”

Tomar, 25 de Agosto de 2009.

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